LEGAL · ATUALIZADO A 28 DE SETEMBRO DE 2026
01
Estes termos regulam a utilização de metastate.pt e dos serviços digitais da Metastate. O prestador é a Metastate Unipessoal Lda., NIF 517 401 606, empresa de mediação imobiliária AMI 22076, com sede em Beloura Business Center, Bloco 5, 2710-693 Sintra, Portugal. Contacto: info@metastate.pt.
02
O site, as fichas de imóveis, os simuladores e guias, e os serviços para assistentes de IA e outro software: o servidor MCP em https://metastate.pt/api/mcp, o agente A2A em https://metastate.pt/api/a2a e os feeds abertos de imóveis. Utilizar qualquer destes serviços implica aceitar estes termos.
03
As fichas descrevem imóveis que comercializamos em nome dos proprietários. Preços, disponibilidade e características são indicativos, podem mudar sem aviso e não constituem proposta contratual. A morada exata é partilhada no contacto. Qualquer negócio depende da decisão do proprietário e dos contratos aplicáveis; a mediação imobiliária rege-se pela Lei n.º 15/2013.
04
Os cálculos de custos de compra (IMT, imposto do selo, registo), as simulações de crédito, os preços de mercado do INE e os guias são informação geral, com as fontes indicadas. Não são aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro nem proposta de crédito. Para o seu caso concreto, fale com um consultor ou com um profissional habilitado.
05
Pode pedir uma visita, uma avaliação ou um contacto pelo site ou através de um assistente de IA ligado aos nossos serviços. Ao enviar um pedido confirma que os dados são seus (ou que está autorizado a partilhá-los) e que aceita ser contactado. Uma visita só fica marcada quando um consultor a confirma consigo. As avaliações online são intervalos indicativos com base em imóveis comparáveis, não avaliações formais.
Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade (https://metastate.pt/privacidade). Os assistentes de IA só nos enviam o que o utilizador lhes pedir para enviar.
06
O servidor MCP, o agente A2A e os feeds são gratuitos e só de leitura, com exceção das ferramentas de contacto. Não é permitido enviar dados falsos ou de terceiros sem autorização, usar os serviços para spam ou para os sobrecarregar, nem apresentar os imóveis da Metastate como seus. Aplicamos limites de utilização e podemos bloquear usos abusivos.
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Fotografias, vídeos, textos e plantas pertencem à Metastate ou aos proprietários que autorizaram a sua utilização. Assistentes de IA e motores de pesquisa podem citar e resumir os nossos imóveis e guias, com ligação para a página original. A cópia para outros anúncios ou portais exige autorização escrita.
08
Fazemos todos os esforços razoáveis para manter a informação correta e os serviços disponíveis, mas estes são prestados no estado em que se encontram e podem ter erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, a Metastate não responde por decisões tomadas apenas com base em informação indicativa, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
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Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
10
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações ou ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, é competente o foro da comarca de Lisboa.